DEMOCRACIA

Quem não se interessa por política não há porque se interessar pela democracia. E quem se interessa por política e sabe que o poder político é a capacidade de agir em conjunto para ajudar uma comunidade histórica a fazer sua história, não há porque não se interessar pela democracia. O ponto de contato entre os dois grupos é o “mundo da vida” e, nele, alienados e ativistas da democracia, estamos todos implicados e, como não há vácuo de poder, se não estiver nas mãos e em favor de todos, estará nas mãos de quem só se interessa por si.

O destino último da humanidade, dos animais e do planeta, depende de Deus, mas, o destino penúltimo, depende da economia política. Se a política se retirar, a economia de mercado, que em nome do vil metal tudo descarta e tudo submete, reinará sozinha, criando terror à terra, aos homens e aos animais.

A democracia é uma forma de organizar o poder político em constante e permanente luta com o poder econômico, que é o que efetivamente manda numa sociedade capitalista, que vige no mundo inteiro. Fora da democracia, a ditadura do capital será ainda mais cruel e selvagem. A democracia representativa e direta  é a única chance, mesmo que limitada, de organizar o destino de um povo, limitando o poder da elite econômico que teima em ser rei solitário dos destinos. Não perceber isso é desconhecer o real mecanismo das coisas.

A democracia ainda sobrevive, no mundo inteiro, mas anda com saúde debilitada, alternando quarto de recuperação e a UTI, sem previsão de alta. Contudo, sobrevive. Pior será se abdicarmos dela e flertarmos perigosamente com regimes e indivíduos autoritários que lidam mal com a pluralidade, a igualdade, a liberdade e os direitos humanos elementares. A Democracia, dizia Churchill, “é a pior forma de governo, exceto todas as demais”. A democracia é a pior, exceto todas as demais, porque é a única forma de governo que pode melhorar progressivamente e se baseia em alguns princípios condizentes com a condição humana e uma racionalidade ética mínima.

Que princípios seriam esses?

a)      A soberania é popular e o poder pode ser almejado por qualquer um, sem predestinação vinda do sangue ou de alguma divindade ou força do além.

b)      Os que se habilitam ao poder, via voto, aceitam as regras do jogo e reconhecem a derrota, sem violência ou golpes. Os perdedores não são mortos e nem os vencedores impossibilitados de governar.

c)      A decisão soberana se dá por maiorias livres, sem compra e venda do voto.

d)     A democracia não é um regime da ordem, mas da lei, que possibilita a manifestação legítima do conflito e da contradição, inclusive com participação direta de pressão para constantes inclusões.

e)      Os que se habilitam para o exercício de poder, devem apresentar seus motivos, intenções e projetos para que se saiba o que se está escolhendo e o que se está negando. A possibilidade de vencer eleições precisa ser real. Se um grupo de poder permanece sempre no poder, só alternando nomes, dentro do mesmo campo político e ideológicos, já não estaremos numa democracia.

f)       A democracia é a forma de governo que instaura direitos e cria mediações efetivas de garantia de direitos. Sem um estado democrático de direitos, com liberdade e igualdade real, a democracia será de baixa intensidade e o capital de alta intensidade.

g)      A democracia é a forma de governo que permite a esperança e pode ser melhorada. A ditadura e os regimes fortes são, por essência, não melhoráveis. 

Depreende-se, dessa forma de definir e fundamentar a democracia, a possibilidade de pensá-la em uma dupla vertente: a liberal (formal) ou a social (substancial).

A vertente liberal da democracia considera que há democracia quando há eleições com partidos políticos habilitados e livres. A democracia liberal é sinônimo de democracia formal. Para a democracia liberal o que importa é o respeito às regras do jogo e isso basta. Estamos aqui diante de um conceito pobre de democracia e, no mais das vezes, legitimador dos abismos sociais e econômicos não raramente presentes e vigentes nas sociedades capitalistas contemporâneas.

Para a vertente democrática social, ou democracia substancial, importa pensar a democracia tanto no respeito às regras do jogo, quanto na efetivação dos princípios de inclusão e justiça social. Para tanto, a democracia só pode ser pensada com a defesa intransigente dos direitos humanos e das políticas afirmativas reparadoras de injustiças históricas contra as minorias políticas que, via de regra, são maiorias na ordem quantitativa, como são os pobres, negros e mulheres. Nessa vertente, a democracia só é tal se for pensada com a justiça social, sem a qual, o próprio conceito de democracia fica comprometido pela sua simplificação, redução ao formal que, via de regra, legitima uma ordem social e econômica, dentro do sistema capitalista, que sempre será de proprietários e não proprietários e, raramente, com o mínimo sentido de justiça como equidade.

Assim pensadas as coisas, será que estamos, no Brasil, numa democracia ou estamos mais para uma oligarquia, isto é, um governo dos ricos, com fachada de democracia formal?